Política de Privacidade da 5kbet

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5kbet é a empresa operadora do domínio 5kbet.cam, doravante denominada simplesmente "5kbet" ou "Controlador". Para fins de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador disponibiliza canal de comunicação direta com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected].

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponível no domínio 5kbet.cam e seus subdomínios, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou outro).

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao criar uma conta, utilizar nossos serviços ou entrar em contato com o suporte, podemos coletar os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, gênero e nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade e estado);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie para verificação facial e comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, instituição bancária utilizada e histórico de transações de depósito e saque na plataforma — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito ou débito;
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte via chat, e-mail ou WhatsApp, para fins de melhoria do atendimento e resolução de disputas.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo e resolução de tela;
• Cookies e identificadores: cookies de sessão, cookies de preferência e identificadores de rastreamento para personalização da experiência (veja a seção 6 para detalhes);
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade e prevenção de fraudes.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

A 5kbet trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade e conformidade regulatória: cumprimento das obrigações de KYC (Conheça Seu Cliente) exigidas pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
3. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei nº 9.613/1998;
4. Comunicação e suporte ao cliente: resposta a solicitações, resolução de reclamações e envio de comunicações transacionais relacionadas à conta;
5. Melhoria da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aperfeiçoamento de funcionalidades e da experiência do usuário;
6. Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas por e-mail, SMS ou notificação push, mediante consentimento expresso do usuário — com opção de descadastro a qualquer momento;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos indicativos de jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 5kbet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento de exigências regulatórias de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte ao COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, quando não houver prevalência dos interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo dos serviços prestados.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5kbet não vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou lucro. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses limitadas:

• Processadores de pagamento: dados necessários para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis — esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a cumprir a LGPD;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem apenas o identificador anonimizado da sessão do usuário — não o CPF ou dados cadastrais completos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de nuvem, hospedagem e segurança que processam dados em nome da 5kbet sob acordos de proteção de dados (DPA — Data Processing Agreement);
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por ordem judicial, determinação administrativa da SPA, requisição do COAF ou outra obrigação legal imperativa;
• Auditores e consultores jurídicos: sob obrigação contratual de confidencialidade, em situações de auditoria, due diligence ou resolução de disputas.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 5kbet estão sujeitos a cláusulas contratuais que exigem proteção equivalente à prevista na LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um website. Eles permitem que a plataforma "lembre" de suas preferências e melhore a navegação em visitas futuras.

6.2 Tipos de cookies utilizados pela 5kbet

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e processamento de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de preferência: armazenam suas configurações de idioma, tema e preferências de navegação para personalizar sua experiência;
• Cookies de desempenho (analíticos): coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para melhoria de funcionalidades;
• Cookies de marketing: usados para personalizar promoções e ofertas relevantes. Requerem seu consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da plataforma.

6.3 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais acessando as configurações de privacidade na sua conta ou diretamente nas preferências do seu navegador. A desativação de cookies de marketing não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: conservados durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados após encerramento de conta: conservados por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais (fiscais, trabalhistas e antilavagem de dinheiro), conforme exigências da Receita Federal e do COAF;
• Dados de transações financeiras: conservados por 10 (dez) anos, nos termos da legislação tributária brasileira (CTN — Código Tributário Nacional);
• Dados de comunicação com o suporte: conservados por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do atendimento;
• Cookies de sessão: excluídos automaticamente ao fechar o navegador ou após o tempo de expiração definido;
• Dados para os quais o consentimento foi retirado: excluídos em até 15 (quinze) dias corridos após a solicitação, salvo quando a conservação for exigida por lei.

8 Segurança dos Dados

A 5kbet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS 1.3 (Transport Layer Security) com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados em banco de dados (at-rest encryption);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC — Role-Based Access Control), restringindo o acesso interno aos dados ao mínimo necessário;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno dos colaboradores aos sistemas da plataforma;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de invasão por equipe de segurança dedicada;
• Backups regulares com criptografia e armazenamento geograficamente distribuído;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas especializadas em segurança ofensiva.

9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5kbet:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direito — LGPD", informando o direito que deseja exercer e um documento de identificação válido. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 5kbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 5kbet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que um menor forneceu dados à plataforma, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que ele tenha criado uma conta na 5kbet, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Adotaremos todas as medidas necessárias para proteger os dados do menor e encerrar o acesso à plataforma.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura tecnológica internacionais (serviços de nuvem, CDN e processamento de pagamentos), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem exclusivamente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas-padrão contratuais), conforme previsto no art. 33 da LGPD.

A 5kbet garante que qualquer transferência internacional de dados está amparada por mecanismo jurídico válido e que os destinatários internacionais estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às da LGPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 5kbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em decorrência de mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo quando a alteração for exigida com urgência por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações caracteriza aceitação da nova versão desta Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados conforme previsto na seção 9.

13 Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pela 5kbet, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail (canal principal): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• WhatsApp: +55 11 99999-0000 — disponível das 08h às 24h, Horário de Brasília (BRT)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos do titular

Caso não fique satisfeito com a resposta da 5kbet, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º, da LGPD.